Informações aos Profissionais (CODIV 19)

Última Atualização: 1/07/2020 (18h00)

 

 

 
 

 
Dada a situação de calamidade atualmente em vigor, as autoridades continuam a solicitar o confinamento da população, o mais possível, como forma de conter a propagação do COVID-19, embora com a situação controlada. o caso da Região Autónoma da Madeira, as entradas no território, via aeroportos, estão condicionadas.
 

A partir do dia 1 de junho, a quarentena obrigatória pode ser evitada pelos viajantes que apresentem um teste PCR com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas face à hora do desembarque, não havendo, para estes passageiros, qualquer restrição à circulação na Região Autónoma da Madeira,em conformidade com a Resolução nº 357 de 28 de maio.


A Região Autónoma da Madeira (RAM) decidiu o reinício da atividade turística para o dia 1 de julho, data em que é eliminada a quarentena obrigatória.
A retoma será realizada com segurança visando a recuperação da confiança de todos: viajantes, trabalhadores do setor e população em geral.

 

Ao abrigo da parceria estabelecida entre o GRM e a NOVA Medical School–Universidade NOVA de Lisboa, o CEDOC – Centro de Estudos de Doenças Crónicas está a realizar gratuitamente testes de diagnóstico COVID-19 a quem viajar para a Madeira com partida de Lisboa.
 
As colheitas são efetuadas de segunda a sexta, das 8 horas às 10 horas, a partir do dia 1 de Julho, através de agendamento obrigatório para fazer a colheita até 72 horas antes da hora do voo.
 
A confirmação do agendamento será realizada pelo CEDOC indicando data e local e a confirmação da disponibilidade. Não são realizadas colheitas ao fim-de-semana e dias feriados e que o número de inscrições é limitado à disponibilidade.
 
Os interessados podem solicitar o agendamento da colheita da amostra através de 1 das 3 modalidades abaixo indicadas:
 
1) Inscrição no link em baixo, preenchendo todos os campos obrigatórios e fazendo o upload de cópia do bilhete electrónico/recibo de viagem ou boarding pass.
 
2) Envio de um e-mail com os todos os dados :
- Nome
- Data de nascimento
- Morada origem
- Morada destino/entidade hoteleira/alojamento
- Código do voo
- Data do voo
- Telefone
- e-mail
- Número do Cartão de Cidadão
- Número do Sistema Nacional Saúde ou Número de Utente do Serviço Regional de Saúde
- Cópia do bilhete eletrónico/recibo de viagem ou boarding pass a enviar via mail para diagnostico.covid@nms.unl.pt juntamente com uma cópia do bilhete electrónico/recibo de viagem ou boarding pass.
 
3) Agendamento por chamada para o telemóvel (+351)910459769
A colheita só será confirmada mediante o envio para diagnostico.covid@nms.unl.pt de cópia do bilhete electrónico/recibo de viagem ou boarding pass.
No dia agendado, os passageiros devem comparecer no local e data indicados e apresentar Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade/Passaporte e Cartão do Serviço Nacional de Saúde.
 
Antes de viajar faça o seu registo e submeta o resultado do teste PCR em: www.madeirasafe.com 
 
 

 




 

 
 
 
 
 
 

Madeira - Plano de Normalização para a Acessibilidade Aérea
 
 
O Governo da Região Autónoma da Madeira (RAM) definiu, relativamente ao Plano de Normalização para a Acessibilidade Aérea, a vigorar a partir do dia 1 de julho, naquilo que respeita aos viajantes com destino aos aeroportos da ilha da Madeira e da ilha do Porto Santo:
 
 

1. Preenchimento e submissão de inquérito epidemiológico  http://apps.iasaude.pt/s-alerta/questionarios/viagem/questionario.cfm?l=PT (em português) e em outros idiomas em: http://apps.iasaude.pt/s-alerta/questionarios/viagem/
Todos os passageiros deverão preencher o inquérito da Autoridade de Saúde Regional (IASAÚDE). O preenchimento prévio à viagem deve ocorrer no intervalo entre as 48 horas e as 12 horas anteriores ao embarque. 
O inquérito está disponível no site oficial do IASAUDE e ficará acessível através dos sites das companhias aéreas que assim o anuírem. 
Alternativamente, o preenchimento do inquérito, em suporte de papel, poderá ocorrer à chegada aos aeroportos da Região Autónoma da Madeira.

 

2. Triagem térmica
Todos os passageiros desembarcados nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira estão sujeitos a triagem térmica, mesmo sendo portadores de teste negativo para a doença COVID-19, efetuado nas 72 horas prévias ao desembarque, em laboratórios certificados pelas autoridades nacionais ou internacionais.

 
3. Teste para a doença COVID-19
Cada viajante que desembarque nos aeroportos da RAM, fica obrigado a cumprir em alternativa, e sob a vigilância e orientação das autoridades de saúde competentes, o estabelecido numa das alíneas seguintes: 
 
a) Apresentar comprovativo da realização de teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2 com resultado negativo, desde que realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao embarque; 
b) Realizar, com recolha de amostras biológicas à chegada, teste PCR de despiste ao SARS- -CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, devendo permanecer em isolamento, no respetivo domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, até à obtenção de resultado negativo do referido teste;
c) Realizar isolamento voluntário, pelo período de 14 dias, no seu domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, sendo que, se a hospedagem for inferior aos 14 dias, o confinamento terá a duração do período da hospedagem;
d) Regressar ao destino de origem ou a qualquer outro destino fora do território da Região Autónoma da Madeira, cumprindo, até à hora do voo, isolamento no domicílio ou no estabelecimento hoteleiro em que se encontre hospedado. 
 
3.1. Os testes PCR de despiste ao SARS-CoV-2 considerados para efeitos das alíneas a) e b) são os certificados pelas autoridades nacionais e recomendados pelas autoridades de saúde internacionais, pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
3.2. Os encargos financeiros com o Hotel onde o viajante se encontre hospedado, nos casos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 3 são da responsabilidade do mesmo.
 
 
Critérios para submissão a teste SARS CoV2 na infância e pré-adolescência:
• Crianças a partir dos 12 anos, sob parecer prévio das Autoridades de Saúde;
• Crianças com critérios de suspeita de doença COVID 19;
• Crianças cujos familiares ou acompanhantes sejam casos suspeitos;
• Outras situações validadas pelas Autoridades de Saúde

 
4. Monitorização
Todos os passageiros serão monitorizados através de uma APP (aplicação móvel) - "Madeira Safe to Discover"  da Autoridade de Saúde Regional, de utilização voluntária, mas recomendada, ou através de contacto telefónico. 
 
 
5. Resultado positivo de teste para a doença COVID-19 
Confinamento obrigatório, se necessário compulsivamente, pelo período de 14 dias, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou em estabelecimento hoteleiro, mediante decisão das autoridades de saúde competentes: 
a) Aos doentes com COVID-19 e os infetados com SARS-CoV-2; 
b) Aos cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.
 
 
6. Repatriamento
O Governo da Região Autónoma da Madeira colabora com todas as Autoridades Diplomáticas e operadores envolvidos.
Os encargos relacionados com as operações de repatriamento devem ser cobertos por apólice de seguro de viagem dos passageiros em causa.
 
 
 
Importa ainda referir que a circulação entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo encontra-se dispensada de qualquer controlo do estado de saúde dos respetivos viajantes. 

 
O Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, e a Associação de Promoção da Madeira trabalham em sintonia na afirmação das parcerias com todos os stakeholders e é nosso desejo continuar a contar convosco mantendo sempre um canal direto e aberto na partilha de conhecimento e experiência, afirmando a disponibilidade permanente das nossas equipas.

Para mais esclarecimentos consulte ainda a informação publicada na Resolução da Presidência do Governo Regional nº 484/2020


Assim:
 
  • Aconselha-se a que estabeleçam contactos com as respetivas companhias aéreas, operadores turísticos, ou agentes de viagens para ajustar os respetivos regressos.
     
  • Os portos e marinas da Região Autónoma da Madeira também se encontram encerrados. 
     
 
A Madeira foi a primeira região de Portugal a ter um Plano de Contingência para Infeções Emergentes: COVID-19, apresentado a 03 de Fevereiro de 2020, um documento que está continuamente a ser atualizado.
 


Já se encontra disponível, o documento "Covid Safe Tourism, Retoma das Atividades Turísticas - Boas Práticas" no site oficial desta Secretaria Regional.
Para descarregar este documento carregue aqui
 
Este documento sistematiza um conjunto de boas-práticas a aplicar no presente momento, de preparação da reabertura do setor, e resulta de uma ampla auscultação junto do setor do turismo.
Trata-se de uma ferramenta que se pretende útil e evolutiva, em função das orientações que forem surgindo por parte da autoridades europeias, nacionais e regionais.

 
 
Apelamos ainda à divulgação dos materiais de sensibilização disponibilizados na página do IASAÙDE, nomeadamente, a afixação do Cartaz, em locais públicos, contendo as recomendações com informações bilingue (pt/en).
 
 
 
Recomenda-se ainda a consulta à Circular Informativa 57 de 28-02-2020 do IASAÚDE onde constam todos os Procedimentos de prevenção, controlo e vigilância em empresas.
 
 
Consulte ainda o microsite do IASAÚDE onde são atualizadas periodicamente todas as informações relativamente a este assunto: https://covidmadeira.pt/
 
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