Informações COVID 19

 

Madeira, Destino Seguro
 

 

Face à situação pandémica mundial, originada pelo novo coronavírus SARS-COV-2, foi preocupação primordial do Governo Regional da Madeira zelar pela proteção e bem-estar integral dos seus cidadãos e turistas. Nesse sentido, as ilhas da Madeira e Porto Santo assumem-se como um destino pioneiro no combate à COVID-19, ao ser a primeira região de Portugal a ter um Plano de Contingência para Infeções Emergentes, a desenvolver um documento de boas práticas e a criar uma plataforma online madeirasafe.com para registo dos viajantes.
 

A Região Autónoma da Madeira (RAM) apresenta, atualmente, um quadro epidemiológico controlado, com uma baixa taxa de infeção e de casos ativos, conforme dados publicados pela Autoridade Regional de Saúde.

Considerada um dos destinos mais seguros da Europa, com base em critérios reconhecidamente comprovados, a Região Autónoma da Madeira (RAM) soube aliar segurança e lazer, proporcionando, aos seus visitantes, umas férias, ou visita de negócios, tranquilas e confortáveis, fazendo, assim, jus ao epíteto de Melhor Destino Insular do Mundo.


Atualmente, quem aterra nos aeroportos da Região, pode circular no corredor verde desde que apresente o certificado de vacinação ou o comprovativo de recuperado, ou, ainda, o teste PCR com resultado negativo.

 
A Região Autónoma da Madeira está, assim, empenhada em posicionar-se como um destino seguro e está a trabalhar em conjunto com a SGS, empresa mundialmente líder em certificação, para garantir as melhores práticas em todo o arquipélago, a fim de minimizar o risco de ressurgimento da COVID-19, cujo processo de certificação está disponível para todas as empresas no setor do turismo, sendo facilmente identificável pelo logótipo sob a alçada MADEIRA SAFE TO DISCOVER. A maioria das empresas locais está também a adotar o selo “CLEAN & SAFE”, criado pelo VisitPortugal.
 

 

 

 

Viagens para a Madeira e Porto Santo

 

Ao programar a sua viagem para a Madeira e Porto Santo, é importante conhecer as normas locais em vigor no âmbito da prevenção e contenção da COVID-19, nomeadamente:
 
1. Inquérito Epidemiológico
Todos os passageiros deverão proceder ao preenchimento obrigatório do inquérito epidemiológico, disponibilizado pela Autoridade Regional de Saúde, na plataforma digital madeirasafe.com.
O preenchimento poderá ser feito nas 48h a 12h prévias ao embarque e deverá ser efetuado, individualmente, por cada passageiro, exceto dependentes até 12 anos de idade, cujo registo deverá ser incluído no inquérito de um dos adultos que o acompanham. Concluído o registo, o passageiro recebe uma notificação, via e-mail, com o seu código de acesso e respetivo QR Code, para ser apresentado à sua chegada ao Aeroporto da Madeira. O resultado do teste PCR pode, também, ser submetido, antecipadamente, na plataforma.
 
2. Triagem Térmica
Todos os passageiros desembarcados nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira, sem exceção, estão sujeitos a triagem térmica.
 
3. Vacinação || Doentes Recuperados COVID 19
Ficam excecionados de apresentar teste PCR à COVID-19 ou de fazê-lo à chegada aos aeroportos da RAM, nos seguintes casos:
 
• Passageiros munidos de documento médico que certifique que estão recuperados da doença COVID-19 aquando do desembarque no território da Região Autónoma da Madeira, emitido nos últimos 180 dias;
• Passageiros portadores de documento que certifique que foram vacinados contra a COVID-19, vacinados com as vacinas da Astrazeneca, Pfizer, Moderna, Janssen, Sinovac, Sputnik V e a Sinopharm, de acordo com o plano preconizado e respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no Resumo das Caraterísticas do Medicamento (RCM) (14 dias);
• Passageiros munidos de documento médico que certifique que foram vacinados apenas com uma dose (em esquemas vacinais de duas doses), respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no RCM (14 dias), quando se trate de doentes recuperados da infeção por SARS-CoV-2, (após 180 dias da data de recuperação) ou diagnosticados com a infeção após a toma da primeira dose da vacina;
• Passageiros munidos de Certificado Digital Covid da União Europeia, conforme informação constante da Resolução de Governo n.º 778/2021.
 
4. Teste à COVID-19
Todos os passageiros que, ao desembarcar nos aeroportos da Região Autónoma da Madeira de qualquer território exterior à RAM, sejam portadores de teste PCR negativo à COVID-19, efetuado nas 72h prévias ao embarque, em laboratórios certificados pelas autoridades nacionais ou internacionais, podem seguir para o seu destino. 
Por seu lado, os passageiros que não tenham realizado teste PCR na origem, fá-lo-ão à chegada ao aeroporto, seguindo depois para o seu destino, devendo garantir o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da COVID-19, até à obtenção de resultado negativo do referido teste.
 
Em casos excecionais de recusa de realização do teste à chegada, os passageiros poderão optar por 1) cumprir isolamento voluntário, se necessário compulsivamente, pelo período de 10 dias, no seu domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, sendo que, se a hospedagem for inferior a 10 dias, o confinamento terá a duração do período da hospedagem; ou 2) regressar ao destino de origem ou a qualquer outro destino fora do território da Região Autónoma da Madeira, cumprindo, até à hora do voo, isolamento no domicílio ou no estabelecimento hoteleiro em que se encontre hospedado, conforme informação constante da Resolução de Governo n.º 822/2021.
Nestes casos, os custos de hospedagem serão imputados ao viajante.
 
4.1 Crianças
Ficam isentas de submissão a teste PCR e TRAg, na infância e pré-adolescência, exceto:
 
• Crianças a partir dos 12 anos, sob parecer prévio das Autoridades de Saúde;
• Crianças com critérios de suspeita de doença COVID 19;
• Crianças cujos familiares ou acompanhantes sejam casos suspeitos;
• Outras situações validadas pelas Autoridades de Saúde.
 
Todos os passageiros, sejam cidadãos portugueses ou estrangeiros, com viagens programadas para a RAM, podem realizar testes PCR (Polimerase Chain Reaction) à COVID-19, sem custos, em várias cidades do país. Atualmente, são 67 os postos de colheitas de amostras para realização do teste.
 
4.2 Segundo Teste
Todos os viajantes residentes no território da Região Autónoma da Madeira (RAM), assim como os emigrantes madeirenses, seus familiares, e estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino superior ou em Programas de Mobilidade, que desembarquem nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, em voos oriundos de qualquer território exterior à RAM, estão obrigados a efetuar o segundo teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2, entre o quinto e o sétimo dias após a realização do primeiro teste, devendo garantir, no período compreendido entre o desembarque e a realização do segundo teste, o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da COVID-19, até à obtenção do resultado negativo do segundo teste.
Estão isentos deste procedimento os viajantes/turistas, não residentes, que se desloquem à RAM em regime de lazer /turismo.
 
5. Monitorização
Todos os passageiros serão monitorizados através da app Madeira Safe To Discover, pela Autoridade Regional de Saúde, de utilização voluntária.
 
5.1 Circulação entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo 
Importa referir que, face à evolução epidemiológica, a circulação entre as ilhas, Madeira e Porto Santo, atualmente é objeto de controlo, pelo que, os passageiros que desembarquem no Aeroporto do Porto Santo, em voo com origem no Aeroporto da Madeira, ou vice-versa, devem ser portadores de teste TRAgpara SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado no período máximo de 48 horas anteriores ao embarque, ou se estiverem na posse de teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao embarque.

É igualmente determinado que os passageiros que embarquem no Porto do Funchal, com destino à Ilha do Porto Santo, ou vice-versa, serem portadores do teste TRAgpara SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado no período máximo de 48 horas anteriores ao desembarque, ou se estiverem na posse de teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao desembarque.
 
O teste TRAg, para SARS-CoV-2, acima referido, poderá ser realizado nas farmácias, laboratórios, clínicas e postos aderentes à campanha de testagem massiva do Governo Regional, não comportando quaisquer encargos para os viajantes, conforme informação constante da Resolução de Governo n.º 778/2021.
 
Recomendar a todos os viajantes que desembarquem no arquipélago da Madeira e aos que viajem inter-ilhas (Madeira e Porto Santo), quer por via aérea, quer por via marítima, a inscrição no sítio www.madeirasafe.com.
 
Exceções:
a) Crianças até aos onze anos de idade;
b) Viajantes que estejam munidos de documento médico, emitido nos últimos 180 dias, que certifique estarem recuperados da doença COVID-19, ou de documento que ateste terem sido vacinados contra a COVID-19, ou, ainda pessoa recuperada de COVID-19, no prazo de 180 dias e vacinada com uma das vacinas aceites.
 
 
6. Resultado Positivo
Caso o passageiro acuse positivo ao teste PCR, deverá cumprir confinamento obrigatório, se necessário compulsivamente, pelo período de 10 dias, em estabelecimento de saúde, no respetivo domicílio ou em estabelecimento hoteleiro, mediante decisão das autoridades de saúde competentes.
 
7. Repatriamento
Em casos de repatriamento, o Governo Regional da Madeira colabora com todas as autoridades diplomáticas e operadores turísticos envolvidos.
Os encargos relacionados com as operações de repatriamento devem ser cobertos por apólice de seguro de viagem dos passageiros em causa.
 
8. Voos Divergidos
Os passageiros de voos divergidos, do Aeroporto da Madeira para o Aeroporto do Porto Santo, devem manter-se em isolamento obrigatório no aeroporto até ao embarque, por via aérea, para a Madeira;
Os passageiros que desejem permanecer no Porto Santo ou viajar para a Madeira por via marítima, devem realizar teste de despiste PCR por infeção por SARS- CoV-2, no Aeroporto do Porto Santo, por uma equipa indicada pela Autoridade de Saúde de âmbito municipal, e permanecer, em isolamento obrigatório, até à obtenção do resultado;
Os passageiros, que prossigam viagem aérea do Aeroporto do Porto Santo para o Aeroporto da Madeira, devem ser identificados e as suas identificações reportadas à Autoridade de Saúde que estiver no Aeroporto da Madeira, que avaliará a eventual dispensa de teste, caso apresentem teste PCR de despiste por infeção por SARS- CoV-2, negativo. Aconselha-se aos passageiros que estabeleçam contacto com as respetivas companhias aéreas, operadores turísticos ou agentes de viagens para ajustar quaisquer alterações que possam surgir.
 
9. Portos e Marinas
Os Portos e Marinas encontram-se abertos a todo o tipo de embarcação, incluindo navios de cruzeiro.
Todos os passageiros que ao desembarcarem nos portos e marinas da Região Autónoma da Madeira, de qualquer território exterior à RAM, apresentem comprovativo da realização de testes PCR ou TRAg de despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, desde que realizados no período máximo de 72 horas e 48 horas, respetivamente, anteriores ao desembarque,podem seguir para o seu destino.
 
Por seu lado, os passageiros que não tenham realizado teste PCR na origem, fá-lo-ão à chegada aos portos da Região Autónoma da Madeira, seguindo depois para o seu destino, devendo garantir o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da COVID-19, até à obtenção de resultado negativo do referido teste.
 
Em casos excecionais de recusa de realização do teste à chegada, os passageiros poderão optar por 1) cumprir isolamento voluntário, pelo período de 10 dias, no seu domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, sendo que, se a hospedagem for inferior a 10 dias, o confinamento terá a duração do período da hospedagem; ou 2) regressar ao destino de origem ou a qualquer outro destino fora do território da Região Autónoma da Madeira, cumprindo, até à hora do voo, isolamento no domicílio ou no estabelecimento hoteleiro em que se encontre hospedado.
Nestes casos, os custos de hospedagem serão imputados ao viajante, conforme informação constante da Resolução de Governo n.º 822/2021.
 
Ficam excecionados de apresentar teste PCR à COVID-19 ou de fazê-lo à chegada aos portos da RAM, nos seguintes casos:
 
• Passageiros munidos de documento médico que certifique que estão recuperados da doença COVID-19 aquando do desembarque no território da Região Autónoma da Madeira, emitido nos últimos 180 dias;
• Passageiros portadores de documento que certifique que foram vacinados contra a COVID-19, vacinados com as vacinas da Astrazeneca, Pfizer, Moderna, Janssen, Sinovac, Sputnik V e a Sinopharm, de acordo com o plano preconizado e respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no Resumo das Caraterísticas do Medicamento (RCM);
• Passageiros munidos de documento médico que certifique que foram vacinados apenas com uma dose (em esquemas vacinais de duas doses), respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no RCM, quando se trate de doentes recuperados da infeção por SARS-CoV-2, até 180 dias após disgnosticados com a infeção, antes ou após a toma da primeira dose da vacina;
• Passageiros munidos de Certificado Digital Covid da União Europeia, conforme informação constante da Resolução de Governo n.º 778/2021.
 

 

Viagens a partir da Madeira e Porto Santo

 

Os passageiros devem estar a par das restrições de viagem e requisitos de entrada do país para onde vai viajar, pelo que, aconselhamos que confirme sempre a informação junto de órgãos oficiais governamentais de modo a garantir que consegue chegar ao seu destino. 
 

Para efeitos de consulta das normativas aplicáveis no destino de origem, designadamente, no caso de passageiros oriundos dos estados membros da UE (Espaço Schengen), aconselhamos, a consulta às informações dispostas no site oficial da Comissão Europeia - https://reopen.europa.eu/pt.
 

Na Madeira existem postos de colheita onde os interessados poderão fazer testes PCR à COVID-19, a expensas próprias e mediante agendamento prévio.



 

Testes à saída RAM

Aquando da saída do território da Região Autónoma da Madeira, caso exista a necessidade de apresentar novo teste no seu país de destino, os encargos com um teste rápido de antigénio ou de um teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2, serão assumidos pelo Governo Regional, conforme o disposto na Resolução de Governo n.º 778/2021, nos seguintes casos:
 
 
• Todos os passageiros que tenham efetuado, a expensas próprias, um teste PCR previamente à chegada aos aeroportos da Região;
• Crianças até aos 11 anos de idade; 
• Os viajantes a que que estejam munidos de documento médico que certifique que o portador está recuperado da doença COVID-19 aquando do desembarque no território da Região Autónoma da Madeira, ou os viajantes portadores de documento que certifique que o portador foi vacinado contra a COVID-19, de acordo com o plano preconizado e respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no Resumo das Características do Medicamento (RCM);
• Os viajantes munidos de documento médico que certifique que o portador foi vacinado apenas com uma dose (em esquemas vacinais de duas doses), respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no RCM, quando se trate de doentes recuperados da infeção por SARS-CoV-2 há mais de 180 dias, ou diagnosticados com a infeção após a toma da primeira dose da vacina;
• Os Passageiros munidos de Certificado Digital COVID da União Europeia (UE). 
 
Para o efeito, os viajantes deverão proceder à solicitação do registo de agendamento para a realização do teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2  na plataforma online www.madeirasafe.com, com a antecedência mínima de 4 dias (96 horas), ou, em alternativa, realizar um teste TRAg para SARS-CoV-2, nas farmácias aderentes, anexando para o efeito resultado do seu teste, através do preenchimento de um inquérito no madeirasafe, manifestar a necessidade de realização de um novo teste à saída da Região Autónoma da Madeira, conforme informação constante da Resolução nº 694/2021.
 
O procedimento para o pedido gratuito (PCR ou antigénio) antes do regresso ao país de origem, é o seguinte:
 
  • O passageiro faz o registo no MadeiraSafe;
  • O passageiro submete o teste PCR, com resultado negativo, realizado na origem;
  • Autoridades de Saúde da Madeira e Porto Santo validam o teste apresentado;

    Após a validação, é acionado um questionário automático com as seguintes questões:
     
  • No regresso ao seu país de origem necessita de teste à Covid-19?
  • SIM / NÃO;
     
  • Se SIM – Tipo de Teste ?
  • PCR
  • Rápido de antigénio;
  • É questionado a data de regresso ao país de origem;
  • Madeira Safe gera uma marcação automática do teste, tendo em conta a data de regresso do passageiro;
  • A mensagem é rececionada pelo passageiro (por email);
  • No caso da Madeira, o agendamento é feito para o Hospital Dr. Nélio Mendonça;
  • No caso do Porto Santo, o agendamento é feito para o Centro de Saúde do Porto Santo;
  • Passageiro receciona no seu email, documento oficial, com resultado do teste.
     

 

Para os restantes casos, consulte aqui a lista das clínicas e das farmácias na RAM, onde os turistas podem a expensas próprias, agendar a sua marcação para efeitos de realização de testes rápidos de antigénio. 


 
 
Linhas COVID-19
Para esclarecimentos em matéria de questões relacionadas com a COVID-19, nomeadamente, resultados de testes e ou viajantes a aguardar dupla testagem, favor contactar os serviços do SESARAM, através das linhas telefónicas, conforme segue.
 
Tel.: (+351) 291 208 738 | 291 208 700 | 291 149 490
Tlm. (+351) 969 320 327 | 969 320 235
 
 

Outras Informações
 

​​​​Face à evolução epidemiológica na RAM, e em conformidade com o disposto na Resolução de Governo n.º 778/2021, de 26 de agosto, o Governo Regional da Madeira irá manter o conjunto de medidas preventivas, já atualmente em vigor, com efeitos imediatos a partir de 27 de agosto.
 
Recolher Obrigatório
Recolher obrigatório passa a vigorar entre as 02h00 e as 05h00, incluindo os fins-de-semana.
 
Atividades Industriais, Comerciais e Serviços
- Encerramento às 01h00.
 
Restauração Bares e Similares
 
Restauração
- Funcionamento até às 01h00, com recolher obrigatório a partir das 02h00;
- Consumo Obrigatoriamente sentado;
-  Lotação até 2/3;
- Interior com mesas de 6 pessoas;
- Exterior com mesas de 10 pessoas;
- Exigência de uso de máscara, desinfeção e distanciamento.
 
Bares 
- Funcionamento até às 01h00, com recolher obrigatório a partir das 02h00;
- Consumo Obrigatoriamente sentado;
-  Lotação até 2/3;
- Interior com mesas de 6 pessoas;
- Exterior com mesas de 10 pessoas;
- Exigência de uso de máscara, desinfeção e distanciamento.
 
Estabelecimentos de Jogos de Azar
Todos os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingo ou similares, devem encerrar às 01h00.
 
Atividades Turísticas
- Os veículos utilizados no desempenho de atividades de turismo, realizadas por empresas de animação turística, ou por agências de viagem e turismo, poderão esgotar a sua lotação de transporte.
- A mesma regra se aplica à atividade dos operadores marítimo- turísticos.
 
Complexos Balneares
- Mantêm-se as regras gerais de distanciamento físico, de proteção e higienização dos espaços;
- Os vestiários, duches interiores e bebedouros permanecerão encerrados, assim como a limitação na lotação dos complexos balneares (não podendo exceder um utente por cada quatro metros quadrados);
- Esta época balnear reabrirão as piscinas e parques infantis, as infraestruturas desportivas, equipamentos e plataformas flutuantes, cuja utilização estará naturalmente condicionada e sujeita às boas práticas preconizadas pelas autoridades de saúde. 
 
Espetáculos, Eventos, Eventos Culturais e Conferências
- A lotação limite passa a 2/3 da capacidade do espaço (interior e exterior);
- Eventos com mais de 100 pessoas obriga à realização de testes rápidos antigénio até 48 horas antes;
- Obrigatoriamente de controlo à entrada e validação dos testes.
 

 

Normas de Segurança Sanitária
 

O Decreto Legislativo Regional 14-A/2020/M, de 5 de novembro de 2020, determinou o uso obrigatório de máscara comunitária de proteção à COVID-19, em espaços ou locais de acesso, permanência ou utilização públicos, ou equiparados.
 
Como medidas complementares de prevenção da COVID-19, indica-se o cumprimento, integral, das seguintes normas:
 
• Uso obrigatório de máscara, a partir dos 6 anos de idade, exceto:

- Pessoas incapacitadas (pela dificuldade em colocar/retirar a máscara sem assistência);
- Prática desportiva (realização de atividade física e/ou lazer que envolva a realização de esforço físico, atividades lúdico desportivas em espaços florestal e percursos pedestres recomendados);
- Praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar;
 
• Distanciamento social (2 metros entre as pessoas e evitar aglomerados); 
• Higienização frequente das mãos; 
• Etiqueta respiratória.

 
 

Informações Úteis


 
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