Restrições COVID 19 - RAM

Restrições COVID 19 - RAM
​Face à evolução epidemiológica na RAM, e em conformidade com o disposto na Resolução de Governo nr.º 19/2021, o Governo Regional da Madeira adotou um conjunto de novas medidas preventivas, aplicáveis com efeitos imediatos a partir de 13 de janeiro, as quais, estarão em vigor até ao próximo dia 31 do corrente mês.
Proibição de Circulação:
Estão interditos os ajuntamentos em número superior a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar, na via pública, ou em qualquer outro espaço público, entre as 19h00 e as 05h00 do dia seguinte.
Nos fins de semana e feriados, essa interdição de circulação na via pública será entre as 18h00 e as 05h00 do dia seguinte.
 
Restrição da Atividade Comercial:
Estes estabelecimentos encerram às 18h00 durante os dias de semana e aos fins de semana às 17h00.
Excecionam-se farmácias, clínicas e consultórios, serviços de oxigénio a domicílio, postos de abastecimento de combustível (só para abastecimento de veículos), setor de panificação, atividade portuária de carga e descarga e os estabelecimentos comerciais situados no interior dos aeroportos da RAM, após o controlo de segurança dos passageiros.
 
Restaurantes/Bares e Similares:
Estes estabelecimentos encerram às 18h00 durante os dias de semana e às 17h00 aos fins de semana.
Durante os dias da semana (de segunda a sexta-feira) o funcionamento dos Restaurantes será permitido entre as 18h00 e as 22h00, exclusivamente para a confeção de refeições, em regime de entregas ao domicílio.
 
Excecionam-se os Restaurantes/Bares e Similares situados no interior dos aeroportos da Madeira e Porto Santo, na área reservada após o controlo de segurança dos passageiros, e os restaurantes dos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, para efeitos de prestação do serviço de refeições exclusivamente aos seus hóspedes.
 
Outros:
Todos os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingo ou similares, durante a semana, devem encerrar as 18h00 e às 17h00 nos fins de semana.
Está determinado ainda que, enquanto estiver em vigor o estado de emergência ou existirem concelhos em risco elevado, a proibição na Região Autónoma da Madeira à circulação na via pública, nos restantes dias, entre as 19h00 e as 5h00 horas.
 
As exceções são as constantes da Resolução do Conselho de Governo do dia 07 de Janeiro (resolução 17/2021).
 
 
 
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