Restrições COVID 19 - RAM

Restrições COVID 19 - RAM
​​Face à evolução epidemiológica na RAM, e em conformidade com o disposto na Resolução de Governo nr .º 69/2021,de 29 de janeiro, o Governo Regional da Madeira irá manter o conjunto de medidas preventivas, já atualmente em vigor, cujos efeitos imediatos tiveram seu início no passado dia 13 de janeiro, as quais serão prorrogadas até ao próximo dia 19 de abril.
Proibição de Aglomerações:
Estão interditos os ajuntamentos em número superior a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar, na via pública, ou em qualquer outro espaço público.
 
Proibição de Circulação:        
Está interdita a circulação na via pública e espaços públicos, nos dias de semana, entre as 19h00 e as 05h00 do dia seguinte.
Nos fins de semana e feriados, essa interdição de circulação na via pública será entre as 18h00 e as 05h00 do dia seguinte.
 
Restrição da Atividade Comercial:
Estes estabelecimentos encerram às 18h00 durante os dias de semana e aos fins de semana às 17h00.
Excecionam-se farmácias, clínicas e consultórios, serviços de oxigénio a domicílio, postos de abastecimento de combustível (só para abastecimento de veículos), setor de panificação, atividade portuária de carga e descarga e os estabelecimentos comerciais situados no interior dos aeroportos da RAM, após o controlo de segurança dos passageiros.
 
Restaurantes/Bares e Similares:
Estes estabelecimentos encerram às 18h00 durante os dias de semana e às 17h00 aos fins de semana e feriados.
Será permitido o funcionamento até às 22h00, exclusivamente para a confeção de refeições, em regime de entregas ao domicílio.
 
Estabelecimentos de Jogos de Azar
Todos os estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, casinos, bingo ou similares, durante a semana, devem encerrar as 18h00 e às 17h00 nos fins de semana.

As exceções são as constantes da Resolução do Conselho de Governo do dia 07 de Janeiro (resolução 17/2021).

 
Porto Santo – Ligações Marítimas 
Os passageiros que embarquem no Porto do Funchal com destino à Ilha do Porto Santo devem ser portadores do teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao embarque.
 
Exceções:
a) Crianças até aos onze anos de idade;
b) Viajantes que sejam residentes na Ilha do Porto Santo e que regressem à Ilha dentro do prazo dos sete dias, uma vez que farão teste PCR no 5º dia após o desembarque, garantindo até lá o seu isolamento profilático;
c) Viajantes que estejam munidos de documento médico, emitido nos últimos 90 dias, que certifique estarem recuperados da doença COVID-19, ou de documento que ateste terem sido vacinados contra a COVID-19.
 
Os viajantes devem proceder ao agendamento para a realização do teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2, através da inscrição no sítio www.madeirasafe.com ou junto da Unidade de Emergência e Saúde Pública, com a antecedência mínima de 4 dias (96 horas), através do seguinte e-mail: saudepublica.drs@madeira.gov.pt.
A realização do teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2 não comporta quaisquer encargos para o viajante.
 
 
 
 
 
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